Comissão do Senado pauta projeto sobre retaliação a barreiras comerciais
Texto fortaleceu-se diante de novas tarifas internacionais, como a taxação de 25% imposta pelos Estados Unidos
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado debate nesta terça-feira (1º) um projeto que estabelece regras para a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras comerciais impostas ao Brasil. A iniciativa visa proteger principalmente o agronegócio, setor frequentemente afetado por restrições externas.
A proposta, originalmente apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um substitutivo da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e já passou pela Comissão de Meio Ambiente. O texto fortaleceu-se diante de novas tarifas internacionais, como a taxação de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre importações de aço e alumínio.
Caso aprovada, a medida permitirá que a Câmara de Comércio Exterior imponha contramedidas contra países ou blocos econômicos que:
- Desrespeitem acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte;
- Criem obstáculos unilaterais com base em critérios ambientais mais rígidos que os praticados internamente;
- Interfiram em decisões de soberania nacional.
Entre as possíveis respostas estão restrições a concessões comerciais, investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. O impacto econômico dessas sanções deverá ser proporcional ao prejuízo causado ao Brasil pelas medidas protecionistas adotadas no exterior.
Além das retaliações, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, conduza negociações diplomáticas para reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex também será responsável por monitorar continuamente os impactos das contramedidas e o andamento das tratativas.
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Se aprovado na comissão e não houver recurso para análise no plenário do Senado, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Discussão sobre reciprocidade na Câmara
Na Câmara dos Deputados, um outro projeto em análise também trata do princípio da reciprocidade no comércio exterior. A proposta busca impedir o Brasil de assinar acordos internacionais que limitem exportações sem que os demais países signatários adotem regras ambientais equivalentes.
O texto ganhou urgência em novembro do ano passado e, nesta segunda-feira (31), o deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado relator. Caso avance rapidamente, a proposta poderá complementar as medidas em debate no Senado.
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